Termos de Uso

Estes termos valem para o uso do aplicativo Aula Pontuada (o "App"). Ao criar a conta e marcar "Li e aceito", você concorda com eles. Contato: suporte@aulapontuada.com.br.

1. O que é o App

Ferramenta para o professor registrar pontos de participação e comportamento dos alunos, acompanhar histórico, gerar relatórios e calcular notas de participação. O professor é quem decide o que registrar e como usar os resultados.

2. Licença de uso

• A assinatura dá ao professor uma licença pessoal, intransferível e não exclusiva de uso do App pelo período contratado.
• Cada licença é ligada a um e-mail e a uma conta. Não é permitido emprestar, compartilhar a senha ou usar uma mesma licença para vários professores.
• Licenças para escolas são contratadas por professor (um e-mail por professor).

3. Teste, planos e pacotes

• Ao criar a conta e confirmar o e-mail, começa um teste de 5 dias, sem pagamento, com os recursos do Pro, da Gamificação e da Família. O teste vale uma única vez por e-mail, mesmo que a conta seja excluída e criada de novo.
• Depois do teste, o uso depende de uma assinatura: Pro, pacotes extras (Gamificação e Família) ou o plano Escola. O que cada um inclui aparece dentro do App (Ajustes → Plano e recursos).
• O pagamento é feito por Pix (ou outro meio informado) e a liberação é confirmada manualmente, normalmente no mesmo dia útil.

4. Vencimento, bloqueio, guarda dos dados e cancelamento

• Quando o teste termina, a licença vence ou é desativada, o acesso é encerrado: o App fica bloqueado, os dados deixam de ser mostrados e não é possível baixar cópias pelo App. A tela informa o contato do suporte para renovar.
• Uma falha de internet ou do servidor não encerra o acesso: nesse caso o App só avisa que não conseguiu conferir a licença.
• Os dados são mantidos por 3 meses após o encerramento do acesso. A data do encerramento é a do fim da licença (ou da desativação) ou do fim do teste, registrada no servidor. Durante esse período, o professor pode pedir ao suporte uma cópia dos seus arquivos por e-mail, e a renovação devolve o acesso com os dados guardados.
• Após esse prazo, os dados são excluídos: salas, alunos, pontos, faltas, pareceres, anotações, mapas, cópias de segurança na nuvem, links do portal da família, comunicados, ocorrências com assinatura e links do substituto. A cópia guardada no aparelho é apagada quando o App é aberto com internet depois da exclusão. Aparelhos que não se conectarem mais podem manter uma cópia local, que continua bloqueada pelo App.
• Ficam guardados apenas registros administrativos mínimos: e-mail e nome da conta, dados da licença e do teste (para impedir um segundo teste), pagamentos, aceite destes termos e o registro de quando os dados foram excluídos.
• Se um pacote sair do plano, os recursos dele ficam indisponíveis, mas os dados continuam guardados. O portal da família fica pausado nesse período.
• Com o acesso encerrado e dentro do prazo, o administrador do App pode exportar os dados da conta (por exemplo, para enviar a cópia pedida pelo professor). Esse acesso é só de leitura, dura no máximo 2 horas, exige um motivo e fica registrado. Veja a Política de Privacidade.
• O professor pode excluir a conta e todos os dados a qualquer momento, enquanto tiver acesso, em Ajustes → Conta, ou pedir a exclusão pelo e-mail do suporte.

5. Propriedade intelectual

O App, seu código, telas, marca, textos e ilustrações são protegidos pela Lei de Software (Lei 9.609/1998) e pela Lei de Direitos Autorais (Lei 9.610/1998). É proibido:

• copiar, reproduzir, modificar, descompilar, desofuscar ou fazer engenharia reversa do App;
• hospedar o App ou partes dele em outro endereço, ou criar produto derivado ou concorrente a partir dele;
• revender, sublicenciar, alugar ou distribuir o App;
• contornar a verificação de licença, a trava de endereço ou outras proteções.

O descumprimento leva ao cancelamento imediato da licença, sem reembolso, e às medidas cíveis e criminais cabíveis.

6. Responsabilidades do professor

• Manter a senha em segredo e usar o bloqueio com PIN em aparelhos que ficam na sala de aula.
• Registrar apenas o necessário sobre os alunos (nome, número de chamada e os pontos). Não cadastrar documentos, endereços, dados de saúde ou outras informações sensíveis.
• Seguir as orientações da escola e da rede de ensino sobre registros de alunos.
• Ligar o portal da família e enviar ocorrências para assinatura somente com autorização da escola e de acordo com as regras dela.
• Conferir as notas e os pareceres gerados pelo App antes de usá-los no diário oficial.

7. Disponibilidade

O App funciona também sem internet e sincroniza quando a conexão volta. Fazemos o possível para manter o serviço disponível, mas podem ocorrer interrupções por manutenção ou por falhas de terceiros (hospedagem e banco de dados). Recomendamos manter as cópias de segurança em dia (Ajustes → Backup e dados).

8. Privacidade

O tratamento dos dados segue a Política de Privacidade, que faz parte destes termos.

9. Mudanças nestes termos

Mudanças importantes serão avisadas no App com antecedência. Continuar usando depois do aviso significa concordar com a nova versão.

10. Foro

Questões sobre estes termos serão resolvidas no foro do domicílio do consumidor, conforme o Código de Defesa do Consumidor.

Contato

suporte@aulapontuada.com.br